POLÍTICA
Projeto que aumenta remuneração de procurador-geral não deve entrar em votação
Projeto que aumenta remuneração de procurador-geral não deve entrar em votação
Aumento decorreria de TAC firmado com Promotoria; atual procurador deve ser exonerado até a virada do ano
Aumento decorreria de TAC firmado com Promotoria; atual procurador deve ser exonerado até a virada do ano
Da Redação
Está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 12, da Câmara dos Vereadores de Fernandópolis, a votação de alterações nos projetos de Lei Complementar nº 72/218 e nº 139/2017, que versam sobre o regime da Procuradoria-Geral do Município.
O atual procurador-geral João Pimenta. Foto: Arquivo Jornal O Extra.net
As mudanças atendem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o poder Executivo firmou com a Promotoria de Justiça do Fórum de Fernandópolis. No TAC a Prefeitura se comprometeu a exonerar o atual Procurador-Geral, que ocupa cargo comissionado, até o dia 31 de dezembro, para que o seu lugar seja ocupado por um dos procuradores concursados.
O advogado João Pimenta, que não faz parte do quadro de procuradores aprovados em concurso público, é o atual Procurador-Geral.
MUDANÇAS NA PROCURADORIA
Com as recomendações do MP, o prefeito nomeará o procurador-geral através da escolha de um dos nomes da lista tríplice que será indicada pelo Conselho Superior de Procuradores. De acordo com o projeto, o indicado ao cargo terá mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição.
REMUNERAÇÃO
Durante a manhã de hoje circulou nas redes sociais um panfleto que acusava os vereadores de dobrar os salários dos procuradores. Ainda de acordo com a publicação, essa seria uma maneira de “acertar a casa” entre os poderes Executivo, Legislativo e a Procuradoria.
Pelo texto do projeto de Lei, apenas o salário do Procurador-Geral receberá o aumento, que será de 100%, durante os dois anos de mandato.
RETIRADA DO PROJETO
Informações do início da tarde apontam que a Prefeitura pode retirar o projeto para fazer alterações que não foram especificadas.