DECISÃO

Justiça arquiva inquérito sobre venda de terrenos da Santa Casa Fernandópolis

Justiça arquiva inquérito sobre venda de terrenos da Santa Casa Fernandópolis

O juiz Vinicius Castrequini Bufulin atendeu pedido do Ministério Público, que não vislumbrou ocorrência de crime

O juiz Vinicius Castrequini Bufulin atendeu pedido do Ministério Público, que não vislumbrou ocorrência de crime

Publicada há 6 meses

Da Redação

O juiz da 2ª Vara de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufulin, em recente decisão, arquivou o inquérito policial aberto para apurar eventual crime de peculato na venda de terrenos da Santa Casa Fernandópolis. Bufulin atendeu parecer do promotor Daniel Azadinho, que não vislumbrou ocorrência de crime.

Ministério Público

No parecer, o promotor apontou: “Em que pese a flagrante violação do estatuto social da Santa Casa de Fernandópolis por parte de seus diretores à época, tem-se que tal ilegalidade não constitui, a meu ver, crime de peculato. A violação estatutária constituiu, sim, numa infração administrativa grave, passível de exclusão dos infratores do quadro da irmandade. Por outro lado, a venda dos referidos bens imóveis pertencentes à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis não lhe causou prejuízo financeiro, na medida em que a entidade, por ocasião das alienações, se encontrava numa situação deficitária economicamente falando, com dívidas de diversas origens, principalmente tributárias. Além disso, restou comprovado pelas perícias elaboradas pelo CAEx – Centro de Apoio Operacional à Execução -, que as vendas dos imóveis foram realizadas pelos valores de mercado à época, e não de forma subvalorizada”.

Inquérito

O inquérito foi aberto na Polícia Civil após a deflagração da operação denominada “Assepsia”, ocorrida em julho de 2019 e que visava apurar possíveis irregularidades praticadas pelas diretorias da Santa Casa Fernandópolis. Os terrenos em questão, pertencentes à Irmandade, haviam sido adquiridos pelos diretores Nelson Careno e José Sequini Junior.

 

Uma das áreas citadas no inquérito policial. Foto - Arquivo


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