A aprovação das contas do prefeito é feita exclusivamente pelos vereadores

Da Redação

Em sessão ordinária realizada, nesta semana, os vereadores de Fernandópolis seguiram o parecer do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - e aprovaram as contas do exercício de 2.019 do prefeito André Pessuto. Com isso, o atual chefe do executivo reeleito de forma inédita em 2020 para o segundo mandato, consegue obter aprovação das contas de 2017, 2018 e 2019.

Os vereadores seguiram o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2022 da comissão de Finanças e Orçamentos. “Gostaria de agradecer todos os vereadores que seguiram as recomendações do TCE e aprovaram as contas de 2019. Deixo meu agradecimento especial ao atual presidente da Câmara, Gustavo Pinato que na época era o vice-prefeito, aos secretários e servidores municipais por toda a colaboração”, destacou o prefeito André Pessuto.

APROVAÇÃO

A aprovação das contas do prefeito é feita exclusivamente pelos vereadores. Eles apreciam o parecer de recomendações expedido pelo TCE, aprovando ou reprovando as contas do executivo.

Quando o prefeito tem as contas rejeitadas pode sofrer punições previstas na Lei das Inelegibilidades, ter seus direitos políticos suspensos e ficar impossibilitado de disputar eleições por um período de tempo.