POLÍTICA

TJ-SP mantém composição da Mesa de Câmara e anula nova eleição

TJ-SP mantém composição da Mesa de Câmara e anula nova eleição

Decisão é liminar e sentença de mérito ainda será prolatada

Decisão é liminar e sentença de mérito ainda será prolatada

Publicada há 1 ano

Bismark Kuwakino, Carol Amador, Andréa Moreto e Riva Rodrigues. Foto: Divulgação / C.M. de Jales

Da Redação / Blog do Cardosinho

E a novela envolvendo a reeleição do vereador Bismark Kuwakino para a presidência da Câmara de Jales teve mais um interessante capítulo neste sábado, 24, véspera do Natal.

Decisão do desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), prolatada no início da tarde deste sábado, deferiu liminar solicitada por Bismark em um Agravo de Instrumento, suspendendo a decisão do juiz Adílson Vagner Ballotti, que determina nova eleição para a presidência da Câmara.

Em sua decisão, o desembargador ressalta que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente nove ações que versam sobre a reeleição nas mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais e decidiu que cabe uma reeleição ou recondução dos membros das mesas.

Assim, arremata o desembargador, “consoante entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, é legítima a reeleição por uma vez dos membros das mesas, mostrando-se presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência (liminar) ao agravante (Bismark)”.

Desse modo, fica cancelada a sessão extraordinária marcada para amanhã, domingo, às 12 horas, e fica confirmada, por enquanto, a Mesa Diretora da foto acima.

Ponto para o procurador jurídico da Câmara, Rodrigo Vitoriano, que, desde o início, defendeu a tese da reeleição e vinha sendo muito criticado por um eminente jurisconsulto local, travestido de “jornalista”. 

Esse não é, no entanto, o último capítulo da novela, já que o mérito do Agravo ainda será julgado pelo TJ-SP.

Fonte: https://cardosinho.blog.br/

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