POLÍTICA

Bancada do PSOL na Alesp pede anulação da votação da Privatização da Sabesp

Bancada do PSOL na Alesp pede anulação da votação da Privatização da Sabesp

Mandado de Segurança parlamentar no TJ-SP

Mandado de Segurança parlamentar no TJ-SP

Publicada há 4 meses

Imagem de confronto entre manifestantes e policiais. Foto: Daniela Ribeiro

Da Redação / Daniela Ribeiro

Deputados estaduais do PSOL entraram com Mandado de Segurança parlamentar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo a anulação da votação que prosseguiu simultaneamente com ação truculenta da Polícia e gás lacrimogêneo no Plenário

Ontem, 06 de dezembro, aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a votação do Projeto de Lei 1502/23, que autoriza o poder executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), ou seja, autoriza a privatização da empresa. O projeto foi aprovado com 62 votos favoráveis e 1 contrário.

A Bancada do PSOL na Alesp, composta por Monica Seixas, Guilherme Cortez, Paula Nunes, Carlos Giannazi e Ediane Maria, protocolou na data hoje, 07, o processo de número 2333570-64.2023.8.26.0000, que se trata de um Mandado de Segurança parlamentar que visa a anulação da votação que aprovou a privatização da Sabesp.

Trata-se de um processo inconstitucional que ocorreu, desde o princípio, de forma desordenada e envolveu muitos escândalos, desde a falta de um plebiscito, a compra de votos com distribuição de emendas extras e, até mesmo, conflito de interesses pelo fato de André Salcedo, atual diretor-presidente da Sabesp, ter sido do BNDES que aportou recursos na Iguá, enquanto era da diretoria, sendo que o grupo ao qual a Iguá é uma das principais apostas para comprar a Sabesp, denuncia a bancada.

O dia da votação não foi diferente. A Polícia coibiu de forma violenta a manifestação de populares que acompanhavam a votação, fazendo uso de força, cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo, o que tornou a presença no plenário insustentável. Ao total 5 pessoas foram presas e muitos ficaram feridos, afirmam parlamentares do PSOL.

“É inadmissível que tenhamos pessoas feridas, sangrando e presas pela Polícia e o governo tenha seguido com a sessão e aprovado de forma autoritária a venda da Sabesp”, alega Monica Seixas, líder do bancada do PSOL na Alesp.

"O governo distribuiu milhões em emendas para compra de votos, todo tipo de negociação, o projeto que é um verdadeiro cheque em branco rifando a Sabesp, patrimônio da população, transformando água em mercadoria e massacrando o povo”, finaliza.


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